Tribunal de Justiça do Rio lança Maria da Penha Virtual contra violência doméstica

Em meio à pandemia de Covid-19, uma boa notícia chega às mulheres moradoras do Rio de Janeiro: já disponível no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o Maria da Penha Virtual, um web app, ou seja, uma página na internet que se comporta como um aplicativo e pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link para fazer registros de casos de violência contra a mulher.

O web app não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do celular ou tablet e mantem a segurança da vítima da violência. Essa é mais uma forma de aumentar as medidas de proteção judicial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

cartaz nos queremos vivas

No Maria da Penha Virtual a vítima pode preencher um formulário e relatar a agressão ou ameaça sofrida, sem sair de casa. Ao final do processo é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica. Inicialmente o web aplicativo funcionará apenas no município do Rio de Janeiro, mas a ideia é expandir a inovação para todo o estado.

“A iniciativa chega num momento bastante difícil para as vítimas, que se encontram com dificuldades, devido à pandemia, para obter uma resposta rápida ao pedido de proteção judicial. A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência”, comenta a desembargadora Suely Lopes Magalhães, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).

Ao acessar o link a página da plataforma, as vítimas deverão preencher um formulário com seus dados pessoais e relatar a agressão ou ameaça que sofreu. O site também permite que as mulheres anexem fotos e áudios para agilizar o processamento por parte da justiça.

Ao final do cadastro, a plataforma vai gerar um pedido de medida protetiva que será encaminhado, imediatamente, aos juizados especializados em violência doméstica daquele domicílio.

“O juiz vai receber, diretamente da mulher, a solicitação. Assim, o magistrado poderá decidir imediatamente, de forma digital, e ela terá a proteção imediata prevista na Lei 14.002/2020 e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, explica a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O que é violência doméstica?

É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto.

O que são as medidas protetivas?

São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha.

Em quais situações você deve fazer o pedido de medidas protetivas?

Exemplos: se foi agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta.

Como funciona o processo?

  • A vítima responde nosso formulário com os dados que precisamos para gerar um pedido de medida protetiva;
  • Nosso sistema gera um pedido de medida protetiva e envia para um(a) juiz(a), com segurança e sigilo. Não armazenamos nem fornecemos seus dados a terceiros, em compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • O(A) juiz(a) irá avaliar o caso e julgar as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima

Como Pedir Ajuda?

  • Polícia Militar Emergência – Viatura vai ao local. Disponível 24h/todos os dias – Ligue 190
  • Polícia Civil RJ – registro de ocorrênciaLigue 197 – 2a a 6a feira de 9h às 18h RO online – Registro de ocorrência online – https://dedic.pcivil.rj.gov.br/
  • Central de atendimento à mulher – 24h todos os dias – Ligue 180
  • Defensoria Pública – Nudemnudem@defensoria.rj.def.br – Ligue (21) 2332-6371 ou (21) 97226-8267 – Rua do Ouvidor 90/4º andar, Centro
  • Ministério Público – Ligue 127
  • Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga – Ligue (21) 98555-2151 ou (21) 25172726 – Rua Benedito Hipólito, n° 125, Praça Onze, Centro
  • CIAM Márcia Lyra – Rio de janeiro e RegiãoMetropolitana ciammarcialyra@gmail.com – Ligue (21) 2332-8249/7200 ou (21) 99401-4950Rua Regente Feijó, n° 15, Centro
  • Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de AlmeidaLigue (21) 3938-0600 ou (21) 3938-0603 – Praça Jorge Machado Moreira, 100, Cidade Universitária
  • Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha RosaLigue (21) 3938-0904 ou (21) 3938-0905Rua 17, s/n°, Vila do João – Maré (Anexo ao Posto de Saúde)
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