Quer registrar sua marca? Saiba quanto como fazer, quanto tempo leva e quem pode fazer o registro

Começou pequeno, não registrou a marca. Cresceu, ganhou fama. Outra pessoa registrou no seu lugar... Um grande transtorno. Advogado especialista em registro de marcas e patentes tira dúvidas sobre como proteger o nome da sua empresa. (Foto: Ilustração/Pexels)

Você abre uma empresa, se preocupa com a divulgação, qualidade dos produtos e serviços, aposta no treinamento da sua equipe, conquista o sonhado destaque no mercado e… perde o nome da sua empresa, perde a logomarca, perde o direito de uso de algo que você batalhou duro para ter ou criar. Tudo isso porque durante sua jornada de empreendedorismo não se preocupou (ou nem sabia) que precisava proteger seu patromônio empresarial realizando o registro de marca ou patenteando seu produto no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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Os perigos e consequências da falta de registro de marca são vários, o mais comum é não ter garantia e proteção contra os diversos abusos que ela pode sofrer por parte de terceiros. Então, se você é uma mulher de negócios, uma mãe empreendedora que deseja perpetuar seu legado empresarial com sucesso precisa estar atenta a detalhes que irão evitar riscos e danos financeiros e até mesmo emocionais.

Para te ajudar a empreender melhor e com mais segurança, entrevistamos o advogado Gabriel Saldanha, sócio-fundador do escritório Bulhões & Saldanha Advogados, com atuação focada nas áreas de contencioso cível e direito da propriedade intelectual, para tirar dúvidas sobre como proteger sua marca e seus produtos.

MDJ – Qual é a importância de registrar uma marca?

Gabriel Saldanha: As marcas são consideradas bens móveis, como um carro ou uma máquina, e podem ser incorporadas ao patrimônio das empresas ou de pessoas físicas. Por ser um bem móvel, o seu titular pode dispor desse bem de forma livre, podendo vende-lo, licenciá-lo e etc.

Ter uma marca registrada significa também que seu titular tem o direito de uso exclusivo sobre o referido signo distintivo em todo o território nacional, podendo zelar pela sua integridade e reputação. Para que uma pessoa ou empresa possa efetivamente gozar de todos esses direitos sobre um signo distintivo, é necessário que faça ao menos um pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI ou que já tenha uma marca devidamente registrada junto à citada Autarquia.

Muitos donos de empresa pensam que por serem pequenos negócios não precisam registrar a marca, acham que isso é caro e coisa de empresa grande. Como desmistificar isso?

Para desmistificar é preciso educar os empresários sobre a importância de se ter uma marca registrada.  Ter uma marca é investir em um ativo da empresa, que pode assegurar resultados positivos aos empresários no futuro. O INPI possui taxas diferenciadas para pequenas empresas, juntamente como forma de incentivar os registros de marca.

Como realizar o registro da sua marca? Como funciona um escritório especialista em Registro de Marcas e Patentes? Como atua um advogado desta área?

Os pedidos de registro de marca podem ser feitos pelo próprio interessado, sem a necessidade de contratação de advogado. O passo-a-passo de como fazer registrar sua marca está disponível no site do INPI. Porém, é extremamente recomendável a contratação de um profissional especializado para que o interessado saiba minimamente a possibilidade da marca ser registrada. Recomendamos aos nossos clientes que antes de dar entrada no pedido junto ao INPI, seja feita uma busca de anterioridade junto a base de dados do INPI. Nessa busca, é verificado se já existe uma marca igual ou semelhante ao termo pretendido, bem como será analisado os demais requisitos de registro de marca contido no artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial.

Feita a busca de anterioridade, depositamos a marca junto ao INPI e fazemos todo o acompanhamento da marca até a sua concessão. O processo no INPI tende a durar de seis a dez meses.

Ter uma marca registrada é assegurar resultados positivos aos empresários no futuro
(Foto: Ilustração/Andrea Piacquadio – Pexels)

O processo no INPI funciona da seguinte forma: Após o depósito da marca, o INPI tornará publico a pretensão do interessado sobre o registro daquele sinal. A publicação ocorre na Revista da Propriedade Industrial. Com a publicação, inicia-se o prazo de 60 dias para que terceiros possam se opor ao pedido de registro. Caso não tenha nenhuma oposição, o processo segue para análise do examinador do INPI que poderá: (i) deferir o pedido de registro de marca; (ii) indeferir o pedido, ou (iii) pedir o cumprimento de exigência.

O que acontece com empresas/pessoas que copiam marcas dos outros?

Como comentei, a Lei de Propriedade Industrial assegura aos titulares das marcas o direito de zelar para sua integridade e reputação. Além, disso, pelo fato dos titulares das marca terem o direito exclusivo sobre aquele sinal, é possível que a pessoal que viola uma marca sofra ações judiciais tanto na esfera cível como criminal.

Os titulares das marcas podem requerer a retirada de circulação de produtos ou serviços que estejam violando sua marca, bem como a busca e apreensão desses produtos ou de materiais onde se encontre a violação marcaria. Além dessas medidas emergenciais, as indenizações em casos de violação de marca tendem a ser bem elevadas, ante a possibilidade de uma das modalidades de cálculo de indenização ser feita com base no faturamento da empresa. Para que isso não ocorra, é importante contar com um advogado especializado antes lançar ou produto ou iniciar as atividades da empresa.

A lei permite “se inspirar” em uma marca famosa?

A Lei veda a reprodução no todo ou em parte de marcas já registradas para identificar produtos ou serviços idênticos ou que guardem afinidade de mercado. No caso de “marcas famosas” temos que estas recebem uma proteção especial na nossa legislação.

Letras, símbolos, nomes. Grandes marcas viram “inspiração” para outros negócios
(Foto: Ilustração/Artem Beliaikin – Pexels)

Começou pequeno, não registrou a marca. Cresceu, ganhou fama. Outra pessoa registrou no seu lugar… Um grande transtorno, frustração, desmotivação nos negócios. Cite alguns motivos para registrar uma marca.

Nesse caso é importante busca a ajuda de um advogado especialista, pois, em alguns casos, é possível conseguir reverter essa situação. A regra geral confere àquele que primeiro depositou o direito de registro da marca. Contudo, a Lei confere o direito de precedência àqueles que de boa-fé já utilizavam em território nacional a marca há pelo menos seis meses.

Tem como saber se a marca já foi registrada?

Sim! É possível saber se uma marca já foi registrada fazendo uma busca no banco de dados do INPI, chamada de busca de anterioridade.

Duas dicas extremamente importantes!
A primeira é que o INPI não emite ou envia boletos por e-mail para as pessoas. Todas as taxas que são pagas ao INPI são obtidas pelo interessado diretamente pelo site do INPI, sendo emitida um Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
A segunda dica é que o deferimento do pedido de registro, não significa que a marca tenha sido registrada. Isto porque, é necessário o pagamento da taxa referente ao primeiro decênio de registro de marca. Somente após o pagamento dessa taxa final é que o INPI publicará a concessão da marca que terá vigência por 10 anos, podendo ser renovada pelo titular.

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