Projeto sancionado no Rio obriga estabelecimentos a terem fraldários acessíveis a homens

Foto: Neville Mountford-Hoare_AltoPress|PhotoAlto

Nem sempre – eu deveria escrever quase nunca – prestamos atenção nos projetos de lei que tramitam nas Assembleias Legislativas do nosso estado… Pois bem, nesta semana, duas pautas entraram em discussão no Rio de Janeiro e ambas dizem respeito a questões ligadas a maternidade e paternidade, bem como ao cuidado com nossos filhos.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta semana lei que dá direito a entrada de pais em fraldários. Em caso de desobediência, a multa pode chegar a quase R$ 1 mil. O Projeto de Lei nº 1808/2016 é do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). Segundo a resolução: “Todo estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que disponibiliza fraldário e proibir ou constranger a entrada do pai que acompanha o(a) filho(a) no recinto, está sujeito à multa (Art.1º). O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em 150 (cento e cinquenta) UFIR/RJ e, em caso de reincidência a multa terá o valor 300 (trezentas) UFIR/RJ (Art.2º).

“Assistindo a luta diária das mulheres pela igualdade, tanto na sociedade em geral (…), é inadmissível a discriminação em relação a tarefas entre homens e mulheres. Tratando-se dos cuidados com os filhos, então, impossível tolerar preconceito. (…) faz-se necessário que seja facilitado ao pai participar cada vez com mais intensidade do cuidado com os filhos, buscando mecanismos de incentivo”, justificou no projeto.

O tema é um velho pedido de muitos pais e mães que se veem sem saída quando estão com os filhos fora de casa, já que atualmente, boa parte dos estabelecimentos têm fraldários apenas dentro dos banheiros femininos. Um caso chamou a atenção no Rio de Janeiro, em um episódio dentro de um shopping quando um pai que acompanhava a esposa e filhos gêmeos ao fraldário, foi convidado a se retirar do recinto. No caso citado, pelo deputado em sua justificativa ao projeto de lei, o político ainda complementou que “o fraldário é local reservado, destinado ao cuidado de bebês, seja para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação ou qualquer outra necessidade. Portanto, deve ser usado por aqueles que têm esse objetivo, enquanto que, quem se sentir incomodado com a presença de determinada pessoa, tem a liberdade de retirar-se. Ademais, a mãe que usa o espaço para amamentar seu bebê, precisa perceber que o aleitamento materno não é motivo de constrangimento, mas ato natural, saudável, carinhoso com o bebê e motivo de orgulho”, finalizou.

Outros casos

Em novembro de 2017, o prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou lei determinando que “os fraldários deverão ser instalados em locais reservados próximos aos banheiros, quando não houver esse equipamento instalado tanto no banheiro feminino como no masculino, cujo acesso seja livre aos usuários”. O projeto teve autoria dos vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, do PSOL, e Eduardo Suplicy (PT). Os shoppings teriam, a partir de então, seis meses para se adaptar, ou seja, até maio deste ano. A multa, em caso de descumprimento, será de R$ 10 mil.

Em 2016, um projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) prevendo que instituições públicas e privadas instalassem fraldários nos banheiros, e que os locais fossem acessíveis para mães e pais com crianças, idosos ou portadores de necessidades especiais. O Projeto de Lei Ordinária 327/16, de autoria do deputado Maurão Carvalho (PMDB)  estabelecia também que os fraldários sejam acessíveis, gratuitos e que tenham equipamentos e acessórios necessários ao uso, tanto por pais de crianças, quanto por idosos, portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida.

E falando em lei…

O Dias das mães não é feriado, é considerado apenas uma data comemorativa, mas na última quarta-feira, 10 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o projeto do deputado estadual Gilberto Palmares, que visa transformar a data em feriado no Rio de Janeiro. Ele argumenta que não é justo que “mães e trabalhadoras não possam usufruir a data”.

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