Novas regras sobre o uso da cadeirinha: conheça as mudanças

O presidente Jair Bolsonaro enviou na última terça (13 de outubro) o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças está a obrigatoriedade como “lei” do uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. 

Atualmente, trafegar com crianças no carro usando cadeirinha não é “lei”, mas apenas uma norma de segurança do CONTRAN. Porém, como o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) não pode formular exigências dessa natureza, não há, até o momento, cobrança de multa por não estar com a criança em cadeirinha. Ao virar “lei”, o Departamento de Trânsito (Detran) passa a fiscalizar a presença ou não do dispositivo.

Procure um profissional especializado para instalação da cadeirinha, para a segurança de seu filho — Foto: Divulgação
O uso das cadeirinhas de segurança para as crianças tem um único objetivo: proteger a vida dos pequenos em caso de acidente. (Foto: Pexels)

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso da cadeirinha em carros se tornou obrigatório, em 2008 (a fiscalização só começou em 2010), de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. O uso pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito e em 90% o risco de lesões graves caso o veículo se envolva em colisão, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Hoje e Depois, como fica

🚗 Como era: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança. O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

🚗 Como ficou: O dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade. Ainda segundo OMS, nos Estados Unidos, o uso das cadeirinhas reduziu em 70% o número de mortes de bebês e em pelo menos 54% de crianças.

Cintos não resolvem para as crianças

Para além dos números, especialistas defendem o uso das cadeirinhas em nome da segurança. Para Alberto Sabbag, diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), as crianças são indefesas e não sabem discernir os perigos – e é aí que entra a responsabilidade dos adultos responsáveis.

De acordo com Sabbag, a chance de uma criança morrer ou ter ferimentos graves durante um acidente a 50 km/h é de 70%. “Com a cadeirinha o índice de lesões mais brandas pode cair cerca de 10%”, completa.

Ele ainda aponta para o perigo da substituição das cadeirinhas pelos cintos de segurança. “Só o cinto, sem a cadeirinha, pode enforcar”, disse, explicando que o cinto dos dispositivos de retenção tem 4 pontos – contra 2 ou 3 dos carros.

(Com informações do G1)

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