Clareza nos editais: Mães poderão amamentar durante a realização de provas de concursos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem bebês de até seis meses durante o período em que elas estiverem realizando provas de concursos públicos federais. O projeto de Lei 3220/15 é do senador José Medeiros (Pode-MT).

De acordo com o texto, a mãe deverá fazer a solicitação de amamentação com antecedência, de acordo com prazo a ser determinado em edital. A mãe concurseira deverá indicar um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, deverá chegar ao local do certame até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e permanecerá com o bebê em local reservado à amamentação.

A mãe, por sua vez, terá o direito de amamentar em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Deputada Conceição Sampaio (PP-AM)/Câmara dos Deputados

Relatora na Comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) disse que não há o que questionar sobre a importância do aleitamento materno, tanto para o bebê quanto para a mãe. “Para a criança, o leite materno fortalece a imunidade; dá segurança e tranquilidade. Já para a mãe o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o vínculo”, disse.

Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei. Pare Conceição Sampaio, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos. “A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente”, disse Carneiro.

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